1 – Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site da Addblocco, e a qualquer outra transação de natureza comercial realizada através da loja online do Site.

A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto através dele, implicam a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Modern Impact, Lda reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio, sendo certo que os mesmos cumprem o disposto no Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.

2 – Informação sobre Conteúdos

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07 A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site da Addblocco são proibidas para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

As fotografias dos produtos apresentadas no Site são apenas ilustrativas. Como tal, a Modern Impact, Lda recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, bem como solicite informação mais precisa, se assim o entender.

3 – Direito de Revogação e Política de Devolução

Tendo por base os Artigos 4.º, 10.º a 14.º e 17.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07, a Modern Impact, Lda informa:

• O Cliente tem o direito de resolver/rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que o Cliente, ou um terceiro em seu nome, adquira a posse física do bem.
• Pode exercer o direito de resolução para: [email protected], indicando a decisão/motivo da rescisão e devolução, antes do prazo referido no parágrafo anterior.
• Em caso de devolução, o cliente deve enviar o artigo, conforme foi recebido, ao nosso armazém, com a sua embalagem original e bem protegida. O custo do envio do retorno será suportado pelo comprador que pode decidir fazer o envio por conta própria (suportando o custo), ou contratar o nosso serviço de recolha (suportando à mesma o custo).
• O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, incluindo todas as peças, sem qualquer dano.
• O referido artigo deve estar totalmente desmontado (conforme recebido na caixa) e perfeitamente embalado. No caso de recebermos peças danificadas ou embalagem incorreta, reservamo-nos o direito de cobrar esses custos ao cliente (custos decorrentes de uso incorreto do produto ou manipulação).
• Procederemos ao reembolso, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma, ou o pagamento tenha sido efetuado através de cartão de crédito, caso em que efetuaremos transferência bancária para o IBAN que o cliente nos indicar, no prazo máximo de 72 horas (não sendo contabilizados feriados e fins de semana). Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo, em consequência desse reembolso. Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos.
• Todos os produtos que contenham consumíveis (por exemplo: marcadores) usados, só podem ser trocados/devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Modern Impact, Lda reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.
• O seu direito de rescisão/devolução não se aplica: ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados; ao fornecimento de produtos suscetíveis de rápida deterioração; a outros consumíveis não selados (marcadores), a menos que tenham defeito.
• A revogação de pedidos e devoluções de mercadoria não serão aceites fora dos períodos indicados.

4 – Métodos de Pagamento Disponíveis

São aceites as seguintes formas de pagamento:

1. Referência Multibanco: Após conclusão da encomenda e, iniciado o procedimento de pagamento, tendo efetuado a escolha por este método, serão disponibilizadas ao Cliente as referências necessárias para concretizar o pagamento.
2. Transferência bancária ou depósito bancário: Também pode pagar por transferência bancária ou depósito na nossa conta no Banco BPI.
3. Paypal ou Cartão de Crédito: Se tem conta paypal, pode pagar de forma fácil e segura. Esta forma de pagamento também aceita cartão de crédito, sem se registar.

5 – Preços e Custos de Envio

Os produtos presentes no Site têm indicação do preço com IVA e sem IVA, em euros.
Os portes de envio serão calculados após o login e inserção do endereço de entrega e varia consoante a transportadora que escolher.

Os preços serão os disponíveis no nosso Site, a menos que seja devido a um erro involuntário.
Embora tenhamos a convicção de que todos os preços que aparecem na página estão corretos, em alguns casos, pode haver algum erro. Se descobrirmos um erro no preço de um artigo que comprou, informamos o mais rápido possível, e damos a opção de refazer o pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Se não pudermos entrar em contacto com o cliente, o pedido será considerado cancelado e o valor pago pelo comprador será devolvido na totalidade.

6 - Garantia dos Produtos

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07:

• Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia, para os equipamentos a que a lei a exige, durante um período de 2 (dois) anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei.
• As reclamações relativas a produtos consumíveis devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega.
• Para usar a garantia, o cliente deve entrar em contacto com [email protected] e enviar uma foto da peça danificada por email para o mesmo endereço.

Garantimos que todos os produtos do nosso catálogo foram fabricados de acordo com todas as especificações e recomendações legais aplicáveis a este tipo de artigos. Da mesma forma que nos comprometemos a reparar ou substituir, durante o período de garantia. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Modern Impact, Lda reembolsará os custos.

Em nenhuma circunstância a Modern Impact, Lda aceitará assumir qualquer responsabilidade por defeitos ou danos, devido ao uso indevido dos produtos, desgaste normal, qualquer outra causa externa, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto.

7 – Montagem dos Produtos

Os produtos são enviados desmontados numa caixa e devem ser montados pelo cliente. As peças estão perfeitamente protegidas, para que não sofram danos durante o transporte. A montagem é muito simples, os produtos vêm com tudo o que é necessário para efetuar a respetiva montagem (parafusos, chaves ...). Terá também um manual muito simples que especifica passo a passo como montar o artigo.